Projetos de leis
Projeto de lei 916/2019, de 15/08/2019
Institui o “Dia do Cover”.
Projeto de lei 915/2019, de 15/08/2019
Institui a redução na carga horária semanal dos servidores públicos responsáveis legais por portadores de deficiência no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelo Estado.
Projeto de lei 912/2019, de 15/08/2019
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
Projeto de lei 881/2019, de 09/08/2019
Institui a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia.
Projeto de lei 781/2019, de 20/06/2019
Institui o “Mês de Imunização” na rede de ensino no Estado.
Projeto de lei 756/2019, de 12/06/2019
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Projeto de lei 344/2019, de 02/04/2019
Dispõe sobre a complementação de recursos do Poder Público e institui a isenção de taxas de água e energia elétrica às entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental no âmbito do Estado.
Projeto de lei 343/2019, de 02/04/2019
Obriga as empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes.
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