Com o tema “Passaporte Sanitário”, lideranças se reuniram na terça-feira, 14, na Alesp, para um encontro que abordou uma das temáticas mais polêmicas e importantes do ano. A Deputada Estadual, Valéria Bolsonaro (PRTB), assim como a também Deputada Estadual, Janaína Paschoal, são totalmente contra a ideia de determinar obrigatoriedade para viajantes que chegarem ao Brasil.
Nesta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte sanitário. O julgamento é realizado em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF, e termina nesta quinta (16), às 23h59. Até o momento, já votaram o relator, Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos.
“É lamentável saber que estão pouco a pouco tirando o direito de liberdade das pessoas, dos brasileiros que viajam para outros países e até mesmo dos estrangeiros. Eu e a Deputada Janaína estamos juntas contra o Passaporte Sanitário, pois avaliamos todos os desdobramentos que isso iria acarretar e jamais vamos concordar com tamanho absurdo. Espero que nossos ministros do STF sejam conscientes e defendam o mesmo que nós, pois é um enorme passo atrás que está sendo dado”, frisou Valéria.
A Deputada ainda citou que em São Paulo, o Governador João Doria pediu na última semana a adoção de ‘passaporte sanitário’ ao Ministério da Saúde.
Sobre a votação no STF, nenhum ministro votou contra até agora. Com isso, será mantida a exigência do passaporte aos viajantes, além da determinação de que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias – que somente se encerrara com novo teste negativo.
No último sábado (11), Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A decisão foi tomada após o ministro deferir pedido do partido Rede Sustentabilidade. (ANSA).
