Nesta quarta-feira (15), ocorreu na Alesp, a sessão extraordinária realizada para votação do Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para até cinco vezes em 2022. O projeto também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto. A Deputada Estadual, Valéria Bolsonaro (PRTB) votou SIM, fazendo questão de ressaltar que esse direito havia sido retirado pelo Governador João Doria no PL 529/2020.
Valéria pontua que a aprovação da Lei é uma correção do absurdo que estava havendo, uma vez que a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo ou profundo. Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança.
“Parabéns aos deputados que entendem todas as dificuldades e necessidades de uma pessoa com deficiência ou autismo. Não cabe a nós julgarmos grau de deficiência, como fez o Governador, nosso dever é criar mais possibilidades para que eles se insiram na sociedade e sejam cada vez mais respeitados e capazes de desenvolver suas atividades. Fico muito feliz que eles terão este importante direito de volta”, destacou a parlamentar.
Sobre a ampliação do parcelamento do IPVA, Valéria aponta como uma medida necessária, pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto.
“Hoje os preços aumentaram, houve uma valorização global dos produtos o que dificulta as condições de pagamento por parte da população. O parcelamento é uma forma de amenizar os gastos e dar um fôlego para o bolso no paulista”, destacou.
